Destaques, Notícias

21/03/2019

DIFERENÇA SALARIAL – Senado aprova multa a empresas que pagarem salário menor para mulheres

Se aprovado na Câmara sem mudanças, multa corresponderá ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

O plenário do Senado aprovou, em regime de urgência, nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei que endurece a cobrança sobre empregadores que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres (PLS 88/15). A proposta faz parte da pauta prioritária da bancada feminina e segue para a análise da Câmara.

O texto endossa o que estabelece a CLT quando assegura salário igual para homens e mulheres na mesma função e na mesma atividade. De acordo com o projeto, cada caso precisará ser apurado em ação judicial e, se constatada a ilegalidade, a empresa será punida com o pagamento de multa em favor da funcionária prejudicada. O valor deverá corresponder ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

Para mais informações, acesse: https://www.contabeis.com.br/noticias/39657/senado-aprova-multa-a-empresas-que-pagarem-salario-menor-para-mulheres/

Assinar blog por e-mail

Digite seu endereço de e-mail para assinar este blog e receber notificações de novas publicações por e-mail.

Junte-se a 3 outros assinantes

%d blogueiros gostam disto: